IEJO: Imposto Especial de Jogo Online

Receitas Fiscais do Jogo Online em Portugal

Sempre que alguém me diz que “as apostas online deviam ser mais reguladas”, respondo com um número: 353 milhões de euros. É o que o Estado português arrecadou em 2026 com o IEJO — Imposto Especial de Jogo Online — um crescimento de 5,47% face ao ano anterior. Este dinheiro financia serviços públicos, e é um dos argumentos mais fortes a favor do mercado regulado.

O IEJO é o imposto que incide sobre a receita bruta dos operadores de jogo online licenciados em Portugal. Não é um imposto que o jogador paga diretamente, mas afeta indiretamente as odds e os bónus que recebes. Perceber como funciona este imposto é perceber porque as odds em Portugal são ligeiramente menos competitivas do que noutros mercados europeus.

Vou explicar a estrutura do IEJO, quanto gera para o Estado, como afeta os bónus que os operadores oferecem e como Portugal se compara a outros países europeus em matéria de tributação do jogo.

Estrutura do IEJO: Incidência, Taxas e Quem Paga

A primeira vez que li a legislação do IEJO, precisei de três cafés e duas horas. Não porque seja complexa — é na verdade relativamente direta — mas porque as implicações são subtis e afetam toda a cadeia de valor.

O IEJO incide sobre a receita bruta dos operadores — ou seja, a diferença entre o total apostado pelos jogadores e o total pago em prémios. Se os jogadores apostam 100 milhões e recebem 85 milhões em prémios, a receita bruta é de 15 milhões, e é sobre este valor que o imposto é calculado. No terceiro trimestre de 2026, o IEJO gerou 89,8 milhões de euros — um crescimento de 8,8% face ao período homólogo. No primeiro semestre do ano, as receitas fiscais totais atingiram 163,9 milhões.

As taxas do IEJO variam consoante o tipo de jogo. As apostas desportivas e os jogos de casino online têm taxas diferentes, com as apostas desportivas a pagar sobre o volume total apostado (e não sobre a receita bruta, como noutros países) a uma taxa que historicamente se situou em torno de 8% a 16% dependendo do tipo de aposta. Esta estrutura de tributação sobre o volume — e não sobre a margem — é uma particularidade portuguesa que torna o mercado mais oneroso para os operadores.

Quem paga o IEJO são os operadores, não os jogadores. Não existe imposto direto sobre os ganhos de apostas em Portugal — se ganhas 1000 euros numa aposta, recebes 1000 euros. Mas o imposto que o operador paga é refletido nas odds que oferece: para manter margem depois do imposto, as odds tendem a ser ligeiramente menos generosas do que seriam num mercado sem tributação.

Como o IEJO Afeta os Bónus e as Odds

Russell Mifsud, diretor da KPMG para o setor do jogo, observou que as margens dos operadores estão a ser comprimidas e que o mercado negro cresce significativamente como resultado. Em Portugal, esta compressão é exacerbada pelo IEJO, e os bónus são uma das variáveis de ajuste.

A lógica é direta: se o operador paga imposto sobre o volume, cada euro apostado tem um custo fiscal. Oferecer um bónus de 10 euros significa que o operador suporta não só o custo do bónus em si, mas também o imposto sobre todas as apostas feitas com esse bónus. Quanto maior o rollover, maior o volume gerado, maior o custo fiscal. Isto explica em parte porque os bónus em Portugal tendem a ter valores mais modestos do que em mercados com tributação mais leve.

O impacto nas odds é mais difuso mas igualmente real. Os operadores europeus membros da EGBA pagaram 3,8 mil milhões de euros em impostos em 2026. Em Portugal, a tributação sobre o volume — e não sobre a margem — obriga os operadores a embutir o custo fiscal nas odds de forma mais agressiva do que noutros mercados onde o imposto incide apenas sobre o lucro.

Para o apostador, isto traduz-se em odds ligeiramente piores em comparação com mercados como o britânico, onde a tributação é sobre a receita bruta. A diferença não é dramática — estamos a falar de 0.05 a 0.10 pontos percentuais em média — mas ao longo de centenas de apostas, compõe-se.

Tributação de Apostas: Portugal vs. Espanha e Reino Unido

Para perceber se Portugal tributa demasiado ou demasiado pouco, é útil olhar para os vizinhos.

Em Espanha, o GGR online atingiu 1,45 mil milhões de euros em 2026, com um crescimento de 18% e as apostas desportivas a subirem 23,8%. A tributação espanhola incide sobre a receita bruta dos operadores, não sobre o volume apostado. Isto dá mais margem aos operadores para oferecerem odds competitivas e bónus generosos.

No Reino Unido, o GGY online ultrapassou 5,5 mil milhões de libras em 2026, um crescimento de 12,3%. O modelo britânico tributa a receita bruta a 21%, e é considerado o benchmark europeu para regulação eficaz. As odds no mercado britânico são geralmente mais competitivas do que as portuguesas, em parte pela estrutura fiscal mais favorável à atividade.

A comparação é reveladora: a tributação sobre o volume em Portugal é mais onerosa para os operadores do que a tributação sobre a margem em Espanha ou no Reino Unido. Isto não significa que o modelo português esteja errado — gera receita previsível para o Estado e desincentiva o volume excessivo — mas tem custos para o consumidor em termos de odds e bónus.

Em 2026, há discussões sobre a possível reforma do IEJO para alinhar Portugal com o modelo de tributação sobre a margem. Se esta reforma avançar, os operadores terão mais espaço para melhorar as odds e as promoções. Até lá, o apostador português paga indiretamente um preço pela estrutura fiscal do mercado.